CMED2026

1. APRESENTAÇÃO

A MEDASSINA EDUCAÇÃO E GESTÃO EM SAÚDE LTDA. ("MEDASSINA", "nós" ou "Organizadora"), inscrita no CNPJ nº 37.789.429/0001-10, valoriza a privacidade, a proteção dos dados pessoais e a transparência em todas as relações estabelecidas com participantes, palestrantes, patrocinadores, parceiros e usuários de seus eventos, plataformas e serviços.

Esta Política de Privacidade, Proteção de Dados, Uso de Imagem e Cancelamento tem como objetivo informar de forma clara e transparente como realizamos a coleta, utilização, armazenamento, compartilhamento e proteção dos dados pessoais, bem como esclarecer os direitos dos titulares, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).

Ao realizar sua inscrição, acessar nossos sistemas ou participar de nossos eventos, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com os termos desta Política.

2. DEFINIÇÕES

Para os fins desta Política, aplicam-se as seguintes definições:

3. DADOS PESSOAIS COLETADOS

A MEDASSINA coleta apenas os dados estritamente necessários para a execução de suas atividades e prestação dos serviços relacionados aos eventos. Os dados poderão incluir:

4. FINALIDADES DO TRATAMENTO DOS DADOS

Os dados pessoais coletados pela MEDASSINA poderão ser utilizados com as finalidades de:

5. BASES LEGAIS DO TRATAMENTO

Em estrita observância à LGPD, a MEDASSINA fundamenta o tratamento dos dados pessoais a partir das seguintes hipóteses legais autorizadoras:

6. USO DE COOKIES

Nosso website poderá salvar pequenos arquivos (cookies) em seu dispositivo de navegação com as seguintes finalidades técnicas:

Nota: O usuário poderá desativar os cookies alterando as configurações do navegador. Todavia, algumas funcionalidades sofisticadas da plataforma poderão se tornar indisponíveis.

1. SEGURANÇA DOS DADOS

A MEDASSINA adota medidas técnicas, administrativas e de governança estritas para blindar todos os dados pessoais coletados contra:

• Acesso Não Autorizado
• Vazamento ou Perda
• Alteração Indevida
• Divulgação Ilegal
• Destruição Acidental

A nossa infraestrutura limita o acesso aos dados cadastrais exclusivamente aos operadores designados cuja atividade seja estritamente conectada à consecução do evento e entrega de certificados.

2. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Em nenhuma hipótese a MEDASSINA comercializa ou cede dados pessoais a empresas terceiras para fins mercadológicos alheios. O compartilhamento ocorre estritamente para viabilidade dos eventos, incluindo:

3. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS

Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar a qualquer momento:

4. COMUNICAÇÕES E MARKETING

Ao realizar sua inscrição, o participante poderá receber comunicações relacionadas ao evento contratado, emissão de certificados, programação geral, mudanças operacionais da organização, e futuras edições promovidas pela MEDASSINA.

O participante poderá solicitar o cancelamento do recebimento de comunicações promocionais a qualquer momento de forma autônoma, sem prejuízo do recebimento de comunicações operacionais vitais para o evento.

5. USO DE IMAGEM, VOZ E NOME

Ao participar dos eventos da MEDASSINA, o participante declara estar ciente de que poderão ocorrer registros fotográficos, captações de vídeo institucionais e coberturas ao vivo na plenária e áreas comuns de circulação.

O participante autoriza, de forma gratuita, irrevogável e por prazo indeterminado, a utilização de sua imagem, voz e nome pela MEDASSINA, empresas do mesmo grupo econômico, parceiros institucionais e patrocinadores vinculados ao evento, para fins institucionais, acadêmicos, de networking, campanhas de divulgação científica e marketing institucional.

Não será devido qualquer valor, remuneração ou indenização financeira pela utilização devidamente descrita acima.

6. PRAZO DE ARMAZENAMENTO DOS DADOS

Os dados de caráter pessoal são conservados por prazo coerente com a finalidade de resguardo de conformidades legais:

1. Execução dos serviços contratados, coordenação de lotes e validação perene do certificado emitido.
2. Cumprimento de obrigações legais, fiscais, contábeis ou de ordem regulatória nacional.
3. Exercício regular de direitos e autodefesa ativa da MEDASSINA frente a órgãos públicos ou instâncias judiciais.

Caso o titular exerça sumariamente o direito de exclusão antecipada de seus dados biográficos de nossas bases, ficará inviabilizado de requerer a reemissão secundária, checagem histórica ou validação de idoneidade dos seus certificados acadêmicos emitidos para fins de provas de residência médica.

1. POLÍTICA DE CANCELAMENTO E REEMBOLSO

2. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

A MEDASSINA poderá a seu juíz de conveniência atualizar as disposições contratuais descritas neste informativo legal para fins de conformidades jurídicas de boa-fé. A redação atualizada ficará disponível de forma transparente no topo ou rodapé do portal.

3. FORO

Elege-se expressamente o Foro da Comarca de Goiânia, no Estado de Goiás para discussões amigáveis judiciais ou extrajudiciais que visem sanear dúvidas deste termo contratual de boas práticas acadêmicas, renunciando as partes a qualquer outra competência por preferencial que pareça ser.